Em muitos casos, os criminosos conhecem informações pessoais da vítima, utilizam linguagem semelhante à dos bancos e criam situações de urgência para convencê-la a realizar uma transferência, fornecer informações ou seguir determinadas instruções.
Depois do golpe, é comum que a vítima procure a instituição financeira e receba uma resposta semelhante: a operação foi realizada com senha pessoal, o Pix foi autorizado pelo próprio cliente ou a fraude foi praticada por terceiro e, por isso, o banco não teria responsabilidade.
Mas essa resposta não encerra a questão.
Dependendo das circunstâncias, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados pelo golpe, inclusive com obrigação de restituir os valores perdidos e, em determinadas situações, indenizar os danos morais sofridos pelo consumidor.
O ponto central é verificar a falha na segurança do serviço bancário e se o banco poderia ter identificado, impedido ou reduzido os prejuízos decorrentes da fraude.
Esse é um dos pontos mais importantes para quem foi vítima de golpe.
O STJ reconhece que as instituições financeiras possuem o dever de desenvolver mecanismos capazes de identificar e impedir operações que destoem do perfil habitual do consumidor.
Imagine, por exemplo, uma pessoa que normalmente movimenta valores baixos e, de repente, tem um empréstimo contratado e diversas transferências de valores elevados realizadas em poucos minutos.
Esse comportamento pode representar um forte indício de fraude.
Por isso, não basta o banco afirmar que a operação foi realizada pelo aplicativo ou mediante utilização da senha correta. É necessário verificar se aquela movimentação era compatível com o histórico do cliente e se havia sinais que deveriam ter acionado os mecanismos de segurança da instituição.
Contudo, necessário saber que nem todo golpe gera indenização.
O próprio Código de Defesa do Consumidor permite afastar a responsabilidade quando ficar comprovado que o prejuízo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, sem qualquer falha no serviço bancário.
Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.
A principal pergunta costuma ser: O banco tinha condições de perceber que aquelas operações eram suspeitas e poderia ter impedido ou reduzido o prejuízo?
Quando fica comprovada a responsabilidade da instituição financeira, a vítima pode buscar judicialmente o ressarcimento dos prejuízos.
Dependendo do caso, a ação pode envolver:
É importante destacar que o dano moral não é automático em todo golpe bancário. Ele depende das consequências concretas sofridas pela vítima.
Se você percebeu que foi vítima de uma fraude bancária, agir rapidamente pode ajudar tanto na tentativa de recuperar o dinheiro quanto na produção de provas.
1. Avise imediatamente o banco: comunique formalmente a fraude e guarde todos os números de protocolo.
2. Se houve PIX, solicite as medidas para tentativa de recuperação do dinheiro: inclusive o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando aplicável.
3. Registre um boletim de ocorrência: informe números de telefone, contas destinatárias, valores e a forma como o golpe aconteceu.
4. Guarde todas as provas: conversas de WhatsApp, SMS, e-mails, comprovantes de Pix, extratos bancários, protocolos e capturas de tela podem ser fundamentais.
5. Procure orientação jurídica: um advogado poderá verificar se houve falha de segurança e se existem elementos para responsabilizar a instituição financeira.
Receber uma resposta negativa do banco não significa necessariamente que o consumidor perdeu o direito de buscar o ressarcimento.
Em casos envolvendo Pix, falsa central, WhatsApp, golpe do falso advogado, phishing, engenharia social, dentre inúmeros outros, é importante analisar como as operações aconteceram, se os valores eram compatíveis com o perfil da conta, se houve contratação repentina de empréstimos e quais medidas de segurança foram adotadas pela instituição.
Se você foi vítima de um golpe envolvendo uma instituição financeira, nosso escritório pode analisar a documentação e avaliar se existem elementos para buscar a restituição dos valores e eventual indenização.
Entre em contato com nossa equipe para uma avaliação individual do seu caso.